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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2578 registros Informações atualizadas em: 03/10/2026 - 13:39:19
Lei Municipal: 083/2025 08/09/2025 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, COM O CENTRO ECLÉSIA RESGATANDO VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 082/2025 08/09/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 141/2023 PARA PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXTINGUINDO, CRIANDO E MANTENDO CARGOS EM COMISSÃO, COM A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ATUALIZADA EM ANEXO ÚNICO; BEM COMO ALTERA O QUADRO DE CARGOS DAS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DE FINANÇAS, DE INFRAESTRUTURA E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - ITAPREV; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 081/2025 08/09/2025 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°019/2005, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 080/2025 08/09/2025 · CRIA O CENTRO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DO MUSEU DA PRÉ-HISTÓRIA DE ITAPIPOCA - MUPHI COMO EQUIPAMENTO EDUCACIONAL VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ITAPIPOCA, DESTINADO A ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 138/2025 27/08/2025 · DECLARA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ITAPIPOCA/CE O INSTITUTO ATENA - IAT - GESTÃO ESTRATÉGICA EM SERVIÇO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIAAcessar Lei Municipal: 079/2025 21/08/2025 · INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPIPOCA, A PREMIAÇÃO POR RESULTADOS EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO, DESTINADA À VALORIZAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM RAZÃO DO ALCANCE DE METAS PREVIAMENTE ESTABELECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 078/2025 21/08/2025 · DENOMINA DE JOSÉ FELIPE DE ARAÚJO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO NOVA ALDEOTA MASTER, TENDO SEU INÍCIO NA RUA CAIO PRADO E SEU TÉRMINO NA RUA RAIMUNDO DAVI DE OLIVEIRA, EM ITAPIPOCA-CE.Acessar Lei Municipal: 077/2025 21/08/2025 · DENOMINA DE MARCOS ANTÔNIO SOUSA SANTOS, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO NOVA ALDEOTA MASTER, TENDO SEU INÍCIO NA RUA CAIO PRADO E SEU TÉRMINO NA RUA RAIMUNDO DAVI DE OLIVEIRA, EM ITAPIPOCA-CE.Acessar Lei Municipal: 076/2025 21/08/2025 · DENOMINA DE MARIA NILCE ARAÚJO ALVES, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO NOVA ALDEOTA MASTER, TENDO SEU INÍCIO NA RUA CAIO PRADO E SEU TÉRMINO NA RUA RAIMUNDO DAVI DE OLIVEIRA, EM ITAPIPOCA-CE.Acessar Lei Municipal: 075/2025 21/08/2025 · DENOMINA DE JANIELIO SOUSA DOS SANTOS, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO NOVA ALDEOTA MASTER, TENDO SEU INÍCIO NA RUA CAIO PRADO E SEU TÉRMINO NA RUA RAIMUNDO DAVI DE OLIVEIRA, EM ITAPIPOCA-CE.Acessar Lei Municipal: 071/2025 18/08/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SENHOR ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA COELHO.Acessar Lei Municipal: 068/2025 14/08/2025 · AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA VERDE POR ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTOS, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO LOTEAMENTO PRIMAVERA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 067/2025 14/08/2025 · ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 056/2024, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 066/2025 14/08/2025 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 14, DE 04 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 065/2025 14/08/2025 · REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 006/2013, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE TERRENO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 064/2025 14/08/2025 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 078, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, PARA ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO FEDERAL E ÀS NORMAS DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 063/2025 14/08/2025 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 039, DE 12 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 062/2025 14/08/2025 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO X, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 1º, DA LEI N° 049, DE 24 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 061/2025 14/08/2025 · DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, INSTITUI A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA E EM TRÂMITE HÁ MAIS DE CINCO ANOS OU DE LITÍGIO JUDICIAL, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, CRIA A PROCURADORIA FISCAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 060/2025 14/08/2025 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ADEQUAÇÃO A ESSE REGIME PARA AQUELES COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DIVERSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.Acessar Lei Municipal: 059/2025 14/08/2025 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 600,46 M², DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N° 4428, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINDICATO RURAL DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 058/2025 14/08/2025 · DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA MEDIANTE MEMORIAL DESCRITIVO, CONSOLIDA A ZONA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2 - ZDU 2, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 057/2025 14/08/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE MODALIDADES LOTÉRICAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 13.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, DEFINE FORMAS DE GESTÃO, DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, TRATAMENTO DE PRÊMIOS NÃO RECLAMADOS, MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA FRAUDE, COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, RETENÇÃO DE TRIBUTOS, INCENTIVOS FISCAIS A DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 056/2025 14/08/2025 · DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO POR IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE, SOBRE OS SERVIÇOS LOTÉRICOS, PRODUTOS DE MESMA NATUREZA E SERVIÇOS PRESTADOS PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, DEFINE BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTAS E RESPONSABILIDADES TRIBUTÁRIAS, ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 054/2025 14/08/2025 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR UM IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 59.390,00 M² E PERÍMETRO DE 1083,98 M, PARA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO COMERCIAL NO FORMATO POWER CENTER, A FIM DE FOMENTAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 2227/2025 08/08/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 053/2025 07/08/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO PROFESSOR RÉGIS ALVES PIRES.Acessar Lei Municipal: 052/2025 07/08/2025 · DENOMINA DE PÁTIO TRÊS CLIMAS JOÃO PACHECO TEIXEIRA, CONHECIDO COMO SR. JOÃO PACHECO O CENTRO COMERCIAL LOCALIZADO NA AV. DUQUE DE CAXIAS, S/N, CENTRO (ANTIGO MERCADO E BARBEARIA PÚBLICA), ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.Acessar Lei Municipal: 051/2025 07/08/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. LUÍS FERNANDO DE MELO.Acessar Lei Municipal: 050/2025 07/08/2025 · DENOMINA DE RUA PROFESSORA GERARDA FARIAS GOMES RIBEIRO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA PROJETADA DA ÁREA NOBRE, TENDO SEU INÍCIO NA ADJACÊNCIA DA RUA JÚLIO ARAÚJO FARIAS E SEGUINDO PARALELA À RUA CHICO VIRIATO, NO BAIRRO ÁREA NOBRE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.Acessar

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