Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 052/2025
07/08/2025
DENOMINA DE PÁTIO TRÊS CLIMAS JOÃO PACHECO TEIXEIRA, CONHECIDO COMO SR. JOÃO PACHECO O CENTRO COMERCIAL LOCALIZADO NA AV. DUQUE DE CAXIAS, S/N, CENTRO (ANTIGO MERCADO E BARBEARIA PÚBLICA), ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.
