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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2578 registros Informações atualizadas em: 03/10/2026 - 13:39:19
Lei Municipal: 09/2026 26/02/2026 · PRORROGA A VIGENCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 42/2026 13/02/2026 · PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E COM EFEITOS RETROATIVOS, O PRAZO PARA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL OBRIGATÓRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 246/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 41/2026 13/02/2026 · INSTITUI, NO ÂMBITO D O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, MEDIDAS DE CONFORMIDADE ELEITORAL, PREVENÇÃO À PROMOÇÃO PESSOAL E PADRONIZAÇÃO DE CONTROLES APLICÁVEIS À REALIZAÇÃO, FOMENTO, APOIO, PATROCINIO, SUBVENÇÃO O U PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO EM EVENTOS E FESTIVIDADES N O ANO DE 2026, INCLUINDO CARNAVAL E ASSEMELHADOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 08/2026 13/02/2026 · DESAFETA IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO POR PERMUTA E A INCORPORAGAO AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE PARCELA DE IMOVEL URBANO A SER DESMEMBRADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 07/2026 13/02/2026 · ACRESCENTA O § 3° AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 060, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A INCORPORAGAO, AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, DO ACRESCIMO REMUNERATORIO DECORRENTE DA ADEQUAGAO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO PARA 40 (QUARENTA) HORAS, E ESTABELECE REGRA DE TRANSIGAO QUANTO AO COMPUTO DO PRAZO MINIMO DE CONTRIBUIGAO.Acessar Decreto: 042/2026 13/02/2026 · PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E CO? EFEITOS RETROATIVOS, O PRAZO PARA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL OBRIGATÓRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 246/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: /2026 09/02/2026 · Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 06/2026 05/02/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 059/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR UM TERRENO COM AREA TOTAL DE 600,46 M, DO IMOVEL REGISTRADO SOB A MATRICULA N° 4782, PARA A CONSTRUGAO DA SEDE DO SINDICATO RURAL DE ITAPIPOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 05/2026 05/02/2026 · CONSOLIDA, ATUALIZA E REGULARIZA AS AUTORIZAÇÕES DE DOAÇÃO DE LOTES INTEGRANTES DO POLO DE SAÚDE DE ITAPIPOCA, PROMOVENDO A REVOGAÇÃO DAS LEIS ANTERIORES QUE TRATARAM DA MESMA MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 04/2026 05/02/2026 · DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAGAO BASICA NOSSA SENHORA DAS MERCES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 03/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE A AMPLIACAO DEFINITIVA DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA PARA 40 (QUARENTA) HORAS, com ADEQUAÇAO PROPORCIONAL DO VENCIMENTO- BASE, ESTABELECE CONDIGOES, PROCEDIMENTO DE ADESAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 02/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 33, DE 25 DE JULHO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº. 011, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE TRATA DA TABELA SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 01/2026 05/02/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 06/2026 08/01/2026 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, DIRETRIZES, COMPETENCIAS, METODOLOGIA E ESTRATEGIAS ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A GESTÃO DA COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL INSTITUCIONAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAPIPOCA-CEAcessar INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012026 - SEPLAG: 01/2026 08/01/2026 · INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS E CONTROLE PREVENTIVO NO MACROPROCESSO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 249/2025 08/12/2025 · Intitui recesso administrativo no âmbito das secretarias de execução programática do poder executivo municipal e das entidades de administração indireta, com exceção de órgãos e serviços essenciais, e dá outras providências.Acessar Decreto: 243/2025 02/12/2025 · Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Itapipoca, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2026.Acessar Lei Municipal: 156/2025 24/11/2025 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 141/2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 155/2025 24/11/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 019, DE 30 DE MARÇO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 154/2025 24/11/2025 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR LOTES DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA NO 4782, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO POLO DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 231/2025 18/11/2025 · Dispõe sobre Ponto Facultativo do dia 21 de Novembro de 2025Acessar Lei Municipal: 153/2025 17/11/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADA ITAPIPOQUENSE À SRA. YANISLEY MARTINEZ ALVAREZ.Acessar Lei Municipal: 152/2025 17/11/2025 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SENHOR MARCELO AGUIAR TÁVORA, E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 151/2025 17/11/2025 · INSTITUI O PRÊMIO DE EXCELÊNCIA DOCENTE "PROFESSORA ESMERALDA MONTENEGRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 150/2025 17/11/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR, SR. ROBSON JOSUÉ BRANDÃO MESQUITA.Acessar Lei Municipal: 149/2025 17/11/2025 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA, CONHECIDO COMO BISMARCK MAIA.Acessar Lei Municipal: 148/2025 17/11/2025 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE ? MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, E O SISTEMA INTEGRADO D? SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL - SISAR-BCL, NA FORMA QUE INDICA, ? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 147/2025 17/11/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 019, DE 30 DE MARÇO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 146/2025 17/11/2025 · AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, NAS FORMAS DE COTA ÚNICA OU PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 144/2025 05/11/2025 · DENOMINA DE BENEDITO GONÇALVES DA GUIA, O CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) LOCALIZADO NO DISTRITO D? BALEIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

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