Missão
Promover a melhoria da qualidade de vida da população de Itapipoca, especialmente dos setores mais vulneráveis, a partir da implementação de políticas públicas que garantam as bases de um projeto de desenvolvimento de longo alcance - baseado nos princípios da equidade, da participação popular e da garantia de direitos - por meio de uma gestão inovadora, transparente, transformadora, com eficiência dos serviços, cuidando bem e permanentemente das pessoas.
Visão
Que Itapipoca seja reconhecida como liderança política regional, contribuindo para o crescimento da região Vales do Curu, Acaraú e Litoral Oeste: transformada em cidade universitária, sendo um importante polo econômico e de referência na saúde com amplo desenvolvimento de suas potencialidades socioambientais, culturais e turísticas, que respeite as suas diversidades, tendo a Educação como uma estratégia geradora de efetiva inclusão e justiça social.
Valores
Integridade
Inovação
Integridade Inovação Transparencia Equidade Inclusão Participação popular
Atribuições da Secretaria
REPRESENTAR JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE O MUNICÍPIO EM DEFESA DE SEUS INTERESSES, BENS OU SERVIÇOS NAS AÇÕES EM QUE FOR AUTOR, RÉU, ASSISTENTE OU OPONENTE;
PROMOVER PRIVATIVAMENTE A COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA, TRIBUTÁRIA OU NÃO, DA FAZENDA PÚBLICA, FUNCIONANDO EM TODOS OS PROCESSOS EM QUE HAJA INTERESSE FISCAL DO MUNICÍPIO;
REPRESENTAR O MUNICÍPIO JUNTO AO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS;
ELABORAR MINUTAS DE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AO PODER JUDICIÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA, MANDADO DE INJUNÇÃO E HABEAS DATA EM QUE O PROMOVIDO SEJA O PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DEMAIS AUTORIDADES DE IDÊNTICO NÍVEL;
EXERCER A FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO E DE CONSULTORIA NA FORMA DO ARTIGO 7°, $3° DA LEI 14.133/2021;
PROMOVER PROCESSOS DISCIPLINARES CONTRA SERVIDORES, AGINDO SEMPRE SOB A ÉGIDE DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA INDISPONIBILIDADE DOS INTERESSES PÚBLICOS.
ELABORAR ATOS E INSTRUÇÕES PARA REGULAMENTAR PROCEDIMENTOS INTERNOS, VISANDO ORIENTAR E SOLUCIONAR O CUMPRIMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E A APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO EXISTENTE.
RESPONSABILIZAR-SE PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, ATRAVÉS DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTE FIM, NOS TEMAS RELACIONADOS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DA LEI FEDERAL Nº 12.846/2013;
PROMOVER E VIABILIZAR CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO.
