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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2578 registros Informações atualizadas em: 03/10/2026 - 13:39:19
Lei Municipal: 047/2026 29/06/2026 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. EVANDRO BARBOSA DO NASCIMENTO.Acessar Lei Municipal: 045/2026 26/06/2026 · INSTITUI A INDENIZAÇÃO POR DESEMPENHO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - IDACS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ESTABELECE CRITÉRIOS GERAIS PARA SUA CONCESSÃO, FIXA O LIMITE ESCALONAMENTO EM PERCENTUAL CONFORME AVALIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 046/2026 25/06/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DISPONIBILIZAR PROVISORIAMENTE PARA USO E, POSTERIORMENTE, DOAR COM ENCARGOS BARRACAS PADRONIZADAS AOS FEIRANTES E AMBULANTES CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, NO ÂMBITO DE AÇÃO VINCULADA AO PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CAPACITA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 042/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 100/2026 17/06/2026 · DISPÕE SOBRE A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 044/2026 15/06/2026 · DENOMINA DE JOSÉ PACHECO TEIXEIRA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO RESIDENCIAL NILO CARVALHO, TENDO SEU INICIO NA AV. VICENTE SIEBRA E SEU TÉRMINO NO TERRENO DO ANTÔNIO PINTO, EM ITAPIPOCA-CE.Acessar Lei Municipal: 043/2026 15/06/2026 · DENOMINA DE JOSÉ GALERIANO XAVIER, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO RESIDENCIAL NILO CARVALHO, TENDO SEU INÍCIO NA AV. VICENTE SIEBRA E SEU TÉRMINO NO TERRENO DO ANTÔNIO PINTO, EM ITAPIPOCA-CE.Acessar Lei Municipal: 042/2026 15/06/2026 · DENOMINA DE JOSÉ MAURO CAXILÉ, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO RESIDENCIAL NILO CARVALHO, TENDO SEU INÍCIO NA AV. VICENTE SIEBRA E SEU TÉRMINO NO TERRENO DO ANTÔNIO PINTO, EM ITAPIPOCA-CE.Acessar Lei Municipal: 041/2026 15/06/2026 · DENOMINA DE JOSÉ EDÍSIO OLIVEIRA TEIXEIRA PACHECO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO RESIDENCIAL NILO CARVALHO, TENDO SEU INÍCIO NA AV. VICENTE SIEBRA E SEU TÉRMINO NO TERRENO DO ANTÔNIO PINTO, EM ITAPIPOCA-CE.Acessar Lei Municipal: 040/2026 15/06/2026 · DENOMINA DE JOSÉ ETEVALDO MESQUITA, A PONTE QUE SERÁ CONSTRUÍDA SOBRE O RIACHO ARARAS, QUE LIGA ASSUNÇÃO À COMUNIDADE DE ARARAS.Acessar Lei Municipal: 039/2026 15/06/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 005, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE CRIOU O POLO DE SAÚDE DE ITAPIPOCA, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 130/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 038/2026 15/06/2026 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 473,32 M?, LOCALIZADO NA ESTRADA IPU MAZAGÃO, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÍTIO DO MEIO IPU MAZAGÃO, A FIM DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E SOCIAL DA POPULAÇÃO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 37/2026 08/06/2026 · DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2027Acessar Decreto: 083/2026 29/05/2026 · DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 088/2026 28/05/2026 · DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RELAÇÃO ÀS COMEMORAÇÕES DE CORPUS CHRISTI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 036/2026 21/05/2026 · DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATUALIZA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 177, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 035/2026 21/05/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM • INSTITUTO CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO - ICEDRU, DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI N° 33/2026, PARA A REALIZAÇÃO XXVIII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 071/2026 19/05/2026 · REGULAMENTA, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA/CE, OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 34/2026 14/05/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 093, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA AUTORIZAR A POLICLÍNICA PECÉM LTDA A OFERTAR O IMÓVEL DOADO COMO GARANTIA EM OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO DESTINADA À BANCÁRIO IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO EQUIPAGEM, E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 034/2026 14/05/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO - FUNIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 033/2026 14/05/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, INSTITUTO CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO - ICEDRU.Acessar Lei Municipal: 032/2026 14/05/2026 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà ITAPIPOQUENSE À SRA.• TEREZA GALGANY GOMES TAVARES.Acessar Lei Municipal: 18/2026 09/04/2026 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INSISOS I E II DO ARTIGO 4 DA LEI N 093, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022Acessar Decreto: 057/2026 01/04/2026 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 E SOBRE O FERIADO DO DIA 03 DE ABRIL DE 2026, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 15/2026 23/03/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N 030, DE 27 DE ABRIL DE 2023, PARA MAJORAR O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, AUTORIZA A CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DE VAGA REMANESCENTE, E DA OUTRAS PRVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 14/2026 23/03/2026 · ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 082/2025, QUE CONSOLIDOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA PREVISTA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 141/2023, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO AMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 051/2026 18/03/2026 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O DIA 19 E 20 DE MARÇO DO CORRENTE ANO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 13/2026 06/03/2026 · INTIRUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA REFORMA AGRARIA NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCAAcessar Lei Municipal: 12/2026 06/03/2026 · DENOMINA DE RUA DERIVALDO RODRIGUES TEIXEIRA, UM LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE TEM INICIO EM FRENTE AO CLUBE ESPORTIVO DO GORDO E TERMINO NO CAMPO DE FUTEBOL DO MULATAO, DISTRITO DO DESERTO, NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCAAcessar Lei Municipal: 11/2026 06/03/2026 · DENOMINA DE DOCA DE FREITAS, EM HOMENAGEM AO SR. RAIMUNDO GERARDO FREITAS, UMA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO MARANHÃO, COM SEU INICIO NA RUA ANTONIO ANASTACIO BARROSO, PROXIMO AO Nº 511, E COM O SEU TERMINO NA RUA MONSENHOR JOSE SOLON, PROXIMO AO Nº 600, EM ITAPIPOCA/CEAcessar Lei Municipal: 10/2026 26/02/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA A EXECUTAR DESPESAS, REPASSES E DESEMBOLOS VINCULADOS À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE, NO AMBITO DE INTRUMENTO ESPECIFICO CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E INTERVENIENTES, FIXA O LIMITE DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar

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