PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E COM EFEITOS RETROATIVOS, O PRAZO PARA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL OBRIGATÓRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 246/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO D O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, MEDIDAS DE CONFORMIDADE ELEITORAL, PREVENÇÃO À PROMOÇÃO PESSOAL E PADRONIZAÇÃO DE CONTROLES APLICÁVEIS À REALIZAÇÃO, FOMENTO, APOIO, PATROCINIO, SUBVENÇÃO O U PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO EM EVENTOS E FESTIVIDADES N O ANO DE 2026, INCLUINDO CARNAVAL E ASSEMELHADOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E CO? EFEITOS RETROATIVOS, O PRAZO PARA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL OBRIGATÓRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 246/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências.

Intitui recesso administrativo no âmbito das secretarias de execução programática do poder executivo municipal e das entidades de administração indireta, com exceção de órgãos e serviços essenciais, e dá outras providências.

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Itapipoca, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2026.

LEI 156/2025

LEI 155/2025

LEI 154/2025

Dispõe sobre Ponto Facultativo do dia 21 de Novembro de 2025

LEI 153/2025

LEI 152/2025

LEI 151/2025

lei 150/2025

LEI 149/2025

LEI 148/2025

LEI 147/2025

LEI 146/2025

Lei 144/2025

Lei 143/2025

Lei 142/2025

Lei 141/2025

Lei 140/2025

Lei 139/2025

Lei 138/2025

Lei 137/2025

Lei 136/2025

LEI 135/2025

Antecipação do Ponto Facultativo Referente ao dia do Servidor Público

LEI 131/2025