Apresentação
A Controladoria Geral do Município possui estrutura básica dividida nas
seguintes unidades Controladoria Geral, Auditoria Interna, Ouvidoria e Corregedoria. A
Controladoria Geral do Município tem como finalidade promover o controle da legalidade,
transparência da administração, visando à efetividade, controle interno e social das ações
do Município de Itapipoca, competindo-lhe:
I. apoiar e orientar os órgãos da administração municipal quanto ao cumprimento
dos procedimentos legais que disciplinam a execução do gasto público;
II. coordenar e executar auditoria interna preventiva e de controle, com vistas a
orientar a gestão municipal;
III. gerir o portal da transparência da Prefeitura Municipal de Itapipoca, assegurando
o direito de acesso à informação;
IV. coordenar e executar a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados
quanto à eficácia e eficiência da gestão contábil, orçamentária, financeira e patrimonial,
visando ao cumprimento das normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade
na gestão fiscal;
V. criar mecanismos, diretrizes e rotinas voltadas à regular aplicação da Lei de
Acesso à Informação e ao aperfeiçoamento da transparência;
VI. realizar, subsidiariamente e/ou complementarmente, procedimentos de
sindicância que visem apurar conduta ou ato praticado por servidor público, remetendo os
autos à Procuradoria Geral do Município nas situações em que se faça necessário a
abertura de Processo Administrativo Disciplinar, observado o disposto na Lei Municipal
205/1994 e demais normas aplicáveis;
VII. exercer a função de Ouvidoria Geral do Município, recebendo, encaminhando, acompanhando e dando respostas às reclamações, denúncias, representações e
sugestões referentesa procedimentos no âmbito da Administração Pública Municipal;
VIII. atuar na gestão fiscal e de resultados do Município;
IX. desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas;
X. Elaborar atos e instruções para regulamentar procedimentos internos, visando orientar e solucionar o cumprimento de procedimentos administrativos e a aplicação de legislação vigente.
Missão
Promover a melhoria da qualidade de vida da população de Itapipoca, especialmente dos setores mais vulneráveis, a partir da implementação de políticas públicas que garantam as bases de um projeto de desenvolvimento de longo alcance - baseado nos princípios da equidade, da participação popular e da garantia de direitos - por meio de uma gestão inovadora, transparente, transformadora, com eficiência dos serviços, cuidando bem e permanentemente das pessoas.
Visão
Que Itapipoca seja reconhecida como liderança política regional, contribuindo para o crescimento da região Vales do Curu, Acaraú e Litoral Oeste: transformada em cidade universitária, sendo um importante polo econômico e de referência na saúde com amplo desenvolvimento de suas potencialidades socioambientais, culturais e turísticas, que respeite as suas diversidades, tendo a Educação como uma estratégia geradora de efetiva inclusão e justiça social.
Valores
Integridade
Inovação
Transparencia
Equidade
Inclusão
Participação popular
Integridade
Inovação
Transparência
Equidade
Inclusão
Participação popular
Atribuições da Secretaria
APOIAR E ORIENTAR OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS QUE DISCIPLINAM A EXECUÇÃO DO GASTO PÚBLICO;
COORDENAR E EXECUTAR AUDITORIA INTERNA PREVENTIVA E DE CONTROLE, COM VISTAS A ORIENTAR A GESTÃO MUNICIPAL;
GERIR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, ASSEGURANDO O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO;
COORDENAR E EXECUTAR A COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE E A AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTO À EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DA GESTÃO CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, VISANDO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL;
CRIAR MECANISMOS, DIRETRIZES E ROTINAS VOLTADAS À REGULAR APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO DA TRANSPARÊNCIA;
REALIZAR, SUBSIDIARIAMENTE E/OU COMPLEMENTARMENTE, PROCEDIMENTOS DE SINDICÂNCIA QUE VISEM APURAR CONDUTA OU ATO PRATICADO POR SERVIDOR PÚBLICO, REMETENDO OS AUTOS À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NAS SITUAÇÕES EM QUE SE FAÇA NECESSÁRIA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 205/1994 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS;
EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, RECEBENDO, ENCAMINHANDO, ACOMPANHANDO E DANDO RESPOSTAS ÀS RECLAMAÇÕES, DENÚNCIAS, REPRESENTAÇÕES E SUGESTÕES REFERENTES A PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
ATUAR NA GESTÃO FISCAL E DE RESULTADOS DO MUNICÍPIO;
DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, BEM COMO OUTRAS QUE LHE FOREM DELEGADAS;
ELABORAR ATOS E INSTRUÇÕES PARA REGULAMENTAR PROCEDIMENTOS INTERNOS, VISANDO ORIENTAR E SOLUCIONAR O CUMPRIMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E A APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Atribuições do gestor
Contribuir para a melhoria da gestão pública e do controle social, em benefício da sociedade.
Coordenar e exercer atividades de Ouvidoria, Auditoria Interna e Corregedoria,
