Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 083/2025
08/09/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, COM O CENTRO ECLÉSIA RESGATANDO VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
