23/03/2026

ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 082/2025, QUE CONSOLIDOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA PREVISTA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 141/2023, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO AMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.