Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 039/2026
15/06/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 005, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE CRIOU O POLO DE SAÚDE DE ITAPIPOCA, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 130/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
