Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2521 registros Informações atualizadas em: 06/07/2026 - 11:32:04

Lei Municipal: 047/2005 29/09/2005

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES.

Lei Municipal: 046/2005 29/09/2005

CONVENIO - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL.

Lei Municipal: 045/2005 29/09/2005

PAGAMENTO DE MULTAS - VEICULOS DO SERVIÇO PUBLICO.

Lei Municipal: 044/2005 15/09/2005

DESPESAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Lei Municipal: 043/2005 25/08/2005

DESPESAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Lei Municipal: 042/2005 25/08/2005

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Lei Municipal: 041/2005 26/07/2005

CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFESSORES.

Lei Municipal: 038/2005 26/07/2005

VAGAS - PREENCHIMENTO DE CARGOS PUBLICOS.

Lei Municipal: 033/2005 26/07/2005

NOMEAÇÃO - CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO.

Lei Municipal: 033/2005 26/07/2005

ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO.

Lei Municipal: 031/2005 26/07/2005

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Lei Municipal: 030/2005 26/07/2005

ALTERA LEI N° 028.1997 DE 30.06.1997.

Lei Municipal: 028/2005 21/06/2005

GRATIFICAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Lei Municipal: 025/2005 17/06/2005

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

Lei Municipal: 024/2005 17/06/2005

RUA - NORBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA.

Lei Municipal: 023/2005 06/06/2005

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA BELA VISTA.

Lei Municipal: 022/2005 06/06/2005

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SITIO JARDIM.

Lei Municipal: 020/2005 27/05/2005

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

Lei Municipal: 036/2005 26/05/2005

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

Lei Municipal: 019/2005 19/05/2005

CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.

Lei Municipal: 018/2005 19/05/2005

CRIAÇÃO DE GARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

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