Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2457 registros

LEI MUNICIPAL: 014/2005 19/04/2005

REVOGAÇÃO - LEI N° 115-A.2002.

LEI MUNICIPAL: 010/2005 16/03/2005

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DE ASTES CENICAS DE ITAPIPOCA.

LEI MUNICIPAL: 013/2005 16/03/2005

CONVENIO - PREFEITURA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 006/2005 28/02/2005

CONVENIO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA.

LEI MUNICIPAL: 007/2005 28/02/2005

CONVENIO - 10ª REGIÃO MILITAR DO EXERCITO.

LEI MUNICIPAL: 008/2005 28/02/2005

CONVENIO - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL.

LEI MUNICIPAL: 009/2005 28/02/2005

CONVENIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARA.

LEI MUNICIPAL: 005/2005 28/02/2005

CONVENIO - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL.

LEI MUNICIPAL: 002/2005 15/02/2005

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO.

LEI MUNICIPAL: 003/2005 15/02/2005

DEBITOS ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS.

LEI MUNICIPAL: 004/2005 15/02/2005

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.

LEI MUNICIPAL: 001/2005 07/01/2005

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO.

LEI MUNICIPAL: 265/2004 14/12/2004

RUA - MARIA EXCELSA TEIXEIRA.

LEI MUNICIPAL: 264/2004 14/12/2004

RUA - FRANCISCO JOSE DO MONTE

LEI MUNICIPAL: 263/2004 14/12/2004

DOAÇÃO DE TERRENO - BAIRRO BOA VISTA.

LEI MUNICIPAL: 262/2004 14/12/2004

DOAÇÃO DE TERRENO - BAIRRO BOA VISTA

LEI MUNICIPAL: 259/2004 14/12/2004

RUA - VIRGILIO ALVES DE AGRELA.

LEI MUNICIPAL: 258/2004 14/12/2004

RUA - ANTONIO TIBURCIO ALVES.

LEI MUNICIPAL: 254/2004 14/12/2004

ESCOLA - IRACILDA PINTO NASCIMENTO VIDAL

LEI MUNICIPAL: 252/2004 19/11/2004

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA.

LEI MUNICIPAL: 250/2004 04/11/2004

RUA - VIRGILIO JOANA PIRES TEIXEIRA

LEI MUNICIPAL: 249/2004 04/11/2004

RUA - RAIMUNDO NONATO LINO IRINEU

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