Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2417 registros

LEI MUNICIPAL: 054/2016 01/11/2016

LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2017.

LEI MUNICIPAL: 053/2016 22/09/2016

RUA SEBASTIAO LAVOR DE SOUSA.

LEI MUNICIPAL: 052/2016 15/09/2016

RUA ANTONIO MONTENEGRO DE SOUSA.

LEI MUNICIPAL: 033/2016 06/07/2016

LDO DIRETRIZEZES ORÇAMENTARIAS PARAA EXERCICIO FINANCEIRO 2017.

LEI MUNICIPAL: 034/2016 06/07/2016

FUNDO MUNIC. DE INTERESSE SOCIAL- FHIS INST. O CONS. GESTOR.

LEI MUNICIPAL: 035/2016 06/07/2016

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNIC. DE TURISMO.

LEI MUNICIPAL: 036/2016 06/07/2016

CEI - MARIA DO ROSARIO FREIRE.

LEI MUNICIPAL: 037/2016 06/07/2016

REG. DA CONC.DE BENEFICIOS EVENTUAIS PELA POLITICA MUN. DE ASSIST.SOCIAL.

LEI MUNICIPAL: 038/2016 06/07/2016

ALTERAÇÃO DA LEI Nº 029-2008 (DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLECENTES.

LEI MUNICIPAL: 039/2016 06/07/2016

ANTONIO SITONIO VIDAL CEMITERIO PUB. DE BETANIA.

LEI MUNICIPAL: 040/2016 06/07/2016

JOSE DEUSDETE OLIVEIRA - POSTO DE SAUDE.

LEI MUNICIPAL: 043/2016 06/07/2016

PRAÇA DO COQUEIRO - ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO (BOLSA NOVA).

LEI MUNICIPAL: 044/2016 06/07/2016

ANTONIO GESILE BARROSO - ACADEMIA DA SAÚDE.

LEI MUNICIPAL: 045/2016 06/07/2016

PRAÇA DO BARRENTO - JOAO CORREIA LIMA.

LEI MUNICIPAL: 046/2016 06/07/2016

PRAÇA B.NOVO HORIZONTE - MANOEL BERTINE MAGALHAES.

LEI MUNICIPAL: 047/2016 06/07/2016

RUA RAIMUNDO GONÇALVES TEIXEIRA.

LEI MUNICIPAL: 048/2016 06/07/2016

CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MERITO.

LEI MUNICIPAL: 049/2016 06/07/2016

ASSESITA - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DOS ESCRITORES DE ITAPIPOCA.

LEI MUNICIPAL: 050/2016 06/07/2016

CRECHE - PRO INFANCIA CLAUDIO JOSE RIBEIRO DA COSTA - BAIRRO JULIO II.

LEI MUNICIPAL: 032/2016 01/07/2016

COLONIAS DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-03.

LEI MUNICIPAL: 026/2016 27/06/2016

TITULO CIDADÃO-CAROLINE SOARES BARRENTO.

LEI MUNICIPAL: 027/2016 27/06/2016

TITULO CIDADÃO- EVANDRO SÁ B. LEITÃO.

LEI MUNICIPAL: 028/2016 27/06/2016

TITULO CIDADÃO - ARTHUR BRUNO DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 031/2016 27/06/2016

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