Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2417 registros

LEI MUNICIPAL: 020/2016 21/06/2016

CONVENIO ALGAS MACEIO - ACALMA.

LEI MUNICIPAL: 021/2016 21/06/2016

PREDIO DA ESTAÇÃO - REFESA.

LEI MUNICIPAL: 023/2016 21/06/2016

DENOMIINAÇÃO RUA-RAIMUNDO RAMIRES RAMOS.

LEI MUNICIPAL: 024/2016 21/06/2016

UTILIDADE PUBLICA-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BRADÕES.

LEI MUNICIPAL: 017/2016 17/06/2016

DENOMINA QUADRA VALDEMAR RODRIGUES.

LEI MUNICIPAL: 018/2016 17/06/2016

GINASIO POLIESPORTIVO JOSE EDIL DOS SANTOS.

LEI MUNICIPAL: 019/2016 17/06/2016

DENOMINA CRAS JOSE JORGE DO NASCIMENTO.

LEI MUNICIPAL: 013/2016 09/06/2016

RUA RAIMUNDO PEREIRA BAIRRO JULIO I.

LEI MUNICIPAL: 014/2016 09/06/2016

RUA FRANCISCO RAIMUNDO BAIRRO JULIO I.

LEI MUNICIPAL: 015/2016 09/06/2016

RUA LUIZA CAVALCANTE JULIO I.

LEI MUNICIPAL: 016/2016 09/06/2016

TRAVESSA LUIZA CAVALCANTE JULIO I.

LEI MUNICIPAL: 011/2016 13/05/2016

ALTERA ART. 8 DA LEI 31-2010.

LEI MUNICIPAL: 009/2016 04/05/2016

UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL UMBANDA.

LEI MUNICIPAL: 006/2016 25/04/2016

CONVENIO ASSOCIAÇÃO QUANDU.

LEI MUNICIPAL: 005/2016 04/04/2016

UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO BUENOS AIRES.

LEI MUNICIPAL: 002/2016 04/03/2016

REAJUSTE SALARIAL MAGISTERIO.

LEI MUNICIPAL: 001/2016 07/01/2016

CONVENIO BLOCOS CARNAVALESCOS.

LEI MUNICIPAL: 077/2015 22/12/2015

Altera a Lei nº 072/2015 de 11 de dezembro de 2015, na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 080/2015 22/12/2015

CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO COM. DE BUENOS AIRES

LEI MUNICIPAL: 081/2015 22/12/2015

CRECHE - MARIA AMELIA LEITE DISTRITO MARINHEIRO

LEI MUNICIPAL: 082/2015 22/12/2015

RUA FRANCISCO ADAILSON DE FREITAS

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