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Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2372 registros

Lei Nº. 041 de 2001 21/05/2001

RUA - GONÇALO DE MOURA ROLIM

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Lei Nº. 042 de 2001 21/05/2001

RUA - AUGUSTO VALADARES PONTES

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Lei Nº. 027 de 2001 15/05/2001

RUA - RAIMUNDO SANTOS DOMINGUES

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Lei Nº. 028 de 2001 15/05/2001

RUA - DR. BEZERRA DE MENEZES

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Lei Nº. 029 de 2001 15/05/2001

ESCOLA - JOAO MESQUITA TEIXEIRA

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Lei Nº. 022 de 2001 11/05/2001

CONVENIO COM VARIAS ENTIDADES

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Lei Nº. 024 de 2001 11/05/2001

CONVENIO - AASI

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Lei Nº. 026 de 2001 11/05/2001

RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS

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Lei Nº. 023 de 2001 09/05/2001

VERBA - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO

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Lei Nº. 025 de 2001 09/05/2001

REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

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Lei Nº. 021 de 2001 08/05/2001

RUA - JOSE TOME

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Lei Nº. 020 de 2001 30/04/2001

VILA - ANASTACIO SEVERIANO MONTENEGRO

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Lei Nº. 014 de 2001 09/04/2001

RUA - JOSE JUSTINO SOARES

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Lei Nº. 015 de 2001 09/04/2001

CRIA CARGO EFETIVO DE AGENTE FICALIZADOR DE TRANSITO

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Lei Nº. 016 de 2001 09/04/2001

RUA - PEDRO AGOSTINHO DELFINO

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Lei Nº. 017 de 2001 09/04/2001

RUA - ANTÃO CORREIA LIMA

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Lei Nº. 018 de 2001 09/04/2001

RUA - ALIPIO CORREIA LIMA

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Lei Nº. 019 de 2001 09/04/2001

RUA - AURELIANO CORREIA LIMA

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Lei Nº. 013 de 2001 02/04/2001

RUA - CARLOS BONIFACIO RAMOS

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Lei Nº. 010 de 2001 19/02/2001

CRECHE - JULIA TABOSA DE MESQUITA

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Lei Nº. 011 de 2001 19/02/2001

RUA - MANOEL ALVES DE ABREU

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Lei Nº. 012 de 2001 19/02/2001

CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO

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Lei Nº. 003 de 2001 26/01/2001

CONVENIO - SECRETARIA DE JUSTICIA DO CEARA

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Lei Nº. 004 de 2001 26/01/2001

REMUNERAÇÃO - CONSELHEIROS TUTELARES

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Lei Nº. 005 de 2001 26/01/2001

CONVENIO - SEBRAE-CE

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Lei Nº. 006 de 2001 26/01/2001

CONVENIO - AABB-FENABB

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Lei Nº. 007 de 2001 26/01/2001

CONVENIO - FUNECE

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Lei Nº. 008 de 2001 26/01/2001

CONTRATAÇÃO TEMPORARIA

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Lei Nº. 002 de 2001 24/01/2001

CODIGO NACIONAL DE TRANSITO

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Lei Nº. 009 de 2001 13/01/2001

ABERTURA DE CREDITO ADICONAL

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