Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 068/2026
28/08/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 124/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DENOMINA DE RAIMUNDO LEÔNCIO DOS SANTOS UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
