Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 070/2026
28/08/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 010/2024, DE 15 DE MARÇO DE 2024, QUE DENOMINA DE RODOLFO TOMÉ AGUIAR UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
