PASSA A DENOMINAR-SE RUA FRANCISCO NETO PEIXOTO BRAGA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO COHAB, ITAPIPOCA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 7.688,38 M². (METROS QUADRADOS) E UM PERÍMETRO DE 367,56 M (METROS) DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 454, LOCALIZADO NO BAIRRO JULIO, PARA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS, A FIM DE FOMENTAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITAPIPOCA - AMTI.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA – PERT 2023, EM CARATER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA PIRES NETO, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ALDEOTA, INICIANDO NA COORDENADA UTM 0436438.92(X) 9615324.01(Y) E FINALIZANDO NA COORDENADA UTM 0436419.51(X) 9615222.20(Y).

ALTERA AS METAS FISCAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A EXECUÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI ESTADUAL 17.676/2021, E DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.261/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AGENOR JOSÉ ALVES, A ARENINHA SITUADA NO ASSENTAMENTO MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ EVANGELISTA FILHO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO), CONHECIDA COMO RUA 703, LOCALIZADA NO BAIRRO MARANHÃO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

DEFINE COMO ZONA DE EXPANSÃO URBANA UMA ÁREA DE 161,47 HECTARES, SITUADA NO DISTRITO DE MARINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E DOS MORADORES DE QUANDU-ARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DO 13º SUBSÍDIO DOS VEREADORES, BEM COMO, 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA ALBINO TEODÓSIO DO NASCIMENTO (CONHECIDA COMO MARIA CRURRELA), UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, TENDO SEU INICIO NA AV. JOSÉ GOMES (ZÉ BEIJU), NA LOCALIDADE DE POÇO VERDE E SEU TÉRMINO NA PRAÇA MANOEL FERREIRA BARBOSA NA LOCALIDADE DE SORORÔ, EM ITAPIPOCA/CE.

DENOMINA DE RAIMUNDO LEÔNCIO DOS SANTOS, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CRISTO REI, NO BAIRRO JÚLIO II, EM ITAPIPOCA/CE.

DENOMINA DE FRANCISCO RODOLFO DOS SANTOS, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CRISTO REI, NO BAIRRO JÚLIO II, EM ITAPIPOCA/CE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. NAILSON GOMES BATISTA.

DENOMINA DE RUA JOSÉ FÁBIO DE MENEZES, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CRUZEIRO, ENTRE A RUA MAJOR ANTÔNIO RODRIGUES E A RUA RAIMUNDA CARNEIRO VIANA.

DENOMINA DE JOSÉ IVANIR GOMES RODRIGUES, CONHECIDO COMO SARGENTO GOMES, O TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA A PERIMETRAL À LAGOA DA CRUZ.

DENOMINA DE RUA DOMINGOS SOARES MOURA, UMA RUA CONHECIDA COMO TRAVESSA RAIMUNDO CARNEIRO SILVA, NO DISTRITO DO DESERTO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. RAIMUNDO DIAS DE ALMEIDA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES RESÍDUOS SÓLIDOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a lei nº 91/2022 que denomina de Francisco Jair Barroso Braga a praça do Livramento para denominar-se Francisco Lopes Filho (Neném Lopes).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCO JAIR BARROSO BRAGA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ESMERALDA MONTENEGRO ALVES (DONA ESMERALDA), NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO PARA A INSTALAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA AFONSO DAVI DE MENEZES, S/N, BAIRRO FAZENDINHA, COM ÁREA DE 10.659,38 m², POR MEIO DE DELEGAÇÃO À INICIATIVA PRIVADA, A FIM DE FOMENTAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA VERDE POR ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ÀS DOAÇÕES QUE INDICA, DENTRO DE PROGRAMAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.