CHAMADA PÚBLICA PARA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS, CADASTRO E AVALIAÇÃO DE INTERESSADOS PARA CUSTEIO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASAMENTOS CIVIS COLETIVOS DE CASAIS HIPOSSUFICIENTES E RESIDENTES EM ITAPIPOCA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 073/2023 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
Estabelece procedimentos para reutilização e descarte dos livros didáticos do programa nacional do Livro Didático e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE GERENCIAMENTO, CONTROLE DE USO DA FROTA DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUANTO AO FORNECIMENTO GRATUITO DE INSUMOS (FRALDAS, MEDICAMENTOS, FORMULAS, DENTRO OUTROS) PARA A POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM EXECUTADOS PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E MARCAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, NO ÂMBITO DE GESTÃO DE VIAGENS PARA CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E INTERNAÇÕES HOSPITALARES, ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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