Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2287 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 14:22:08

LEI MUNICIPAL: 054/1999 30/12/1999

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL: 049/1999 27/12/1999

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL: 051/1999 23/12/1999

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIACAO BENEFICENTE JATOBA

LEI MUNICIPAL: 050/1999 23/12/1999

ESCOLA - LUIS CARNEIRO DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 048/1999 22/12/1999

OUTORGA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D_AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO

LEI MUNICIPAL: 053/1999 17/12/1999

RUA - MARIA GRACIA MARQUES RODRIGUES

LEI MUNICIPAL: 052/1999 17/12/1999

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - COMUNIDADE UNIDA DE SÃO MIGUEL

LEI MUNICIPAL: 046/1999 01/12/1999

RUA - VEREADOR FRANCISCO SOARES

LEI MUNICIPAL: 045/1999 20/09/1999

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO MOURÃO

LEI MUNICIPAL: 044/1999 20/08/1999

RUA - SEBASTIÃO GONÇALVES DUTRA

LEI MUNICIPAL: 042/1999 20/08/1999

RUA - RAIMUNDO RODRIGUES TEIXEIRA

LEI MUNICIPAL: 041/1999 20/08/1999

ESCOLA - ANTONIO PINHEIRO DE FREITAS

LEI MUNICIPAL: 040/1999 20/08/1999

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - IGREJA PRESBITERIANA RENASCER

LEI MUNICIPAL: 039/1999 04/08/1999

DOAÇÃO DE TERRENO - POÇO VERDE

LEI MUNICIPAL: 036/1999 06/07/1999

TITULO DE CIDADÃO - FRANCISCO DEOCLECIO PINHEIRO

LEI MUNICIPAL: 035/1999 06/07/1999

TITULO DE CIDADÃO - ANTONIO BERNARDO BARBOSA

LEI MUNICIPAL: 034/1999 06/07/1999

GRATIFICAÇÃO DE EXERCICIO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

LEI MUNICIPAL: 032/1999 06/07/1999

ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2000

LEI MUNICIPAL: 031/1999 06/07/1999

RUA - RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 030/1999 06/07/1999

RUA - MANOEL DANUSIO TEIXEIRA ALVES

LEI MUNICIPAL: 029/1999 06/07/1999

RUA - ISRAEL TEIXEIRA VASCONCELOS

LEI MUNICIPAL: 027/1999 28/05/1999

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - FAMBACI

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