AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA VERDE POR ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTOS, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO LOTEAMENTO PRIMAVERA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 056/2024, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 14, DE 04 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 006/2013, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE TERRENO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 078, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, PARA ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO FEDERAL E ÀS NORMAS DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 039, DE 12 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO X, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 1º, DA LEI N° 049, DE 24 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, INSTITUI A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA E EM TRÂMITE HÁ MAIS DE CINCO ANOS OU DE LITÍGIO JUDICIAL, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, CRIA A PROCURADORIA FISCAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ADEQUAÇÃO A ESSE REGIME PARA AQUELES COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DIVERSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 600,46 M², DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N° 4428, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINDICATO RURAL DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA MEDIANTE MEMORIAL DESCRITIVO, CONSOLIDA A ZONA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2 - ZDU 2, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE MODALIDADES LOTÉRICAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 13.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, DEFINE FORMAS DE GESTÃO, DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, TRATAMENTO DE PRÊMIOS NÃO RECLAMADOS, MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA FRAUDE, COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, RETENÇÃO DE TRIBUTOS, INCENTIVOS FISCAIS A DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO POR IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE, SOBRE OS SERVIÇOS LOTÉRICOS, PRODUTOS DE MESMA NATUREZA E SERVIÇOS PRESTADOS PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, DEFINE BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTAS E RESPONSABILIDADES TRIBUTÁRIAS, ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR UM IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 59.390,00 M² E PERÍMETRO DE 1083,98 M, PARA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO COMERCIAL NO FORMATO POWER CENTER, A FIM DE FOMENTAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO PROFESSOR RÉGIS ALVES PIRES.

DENOMINA DE PÁTIO TRÊS CLIMAS JOÃO PACHECO TEIXEIRA, CONHECIDO COMO SR. JOÃO PACHECO O CENTRO COMERCIAL LOCALIZADO NA AV. DUQUE DE CAXIAS, S/N, CENTRO (ANTIGO MERCADO E BARBEARIA PÚBLICA), ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. LUÍS FERNANDO DE MELO.

DENOMINA DE RUA PROFESSORA GERARDA FARIAS GOMES RIBEIRO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA PROJETADA DA ÁREA NOBRE, TENDO SEU INÍCIO NA ADJACÊNCIA DA RUA JÚLIO ARAÚJO FARIAS E SEGUINDO PARALELA À RUA CHICO VIRIATO, NO BAIRRO ÁREA NOBRE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR LOTES DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 4428, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO POLO DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIPOCA PME, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 022, DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - RESOLVE ITAPIPOCA! - NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR I, DIRETOR ESCOLAR IIE COORDENADOR PEDAGÓGICO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO CEARÁ (ACC) E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REFERIDA ENTIDADE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. DAVI BASTOS CAPISTRANO JÚNIOR

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO DEPUTADO FEDERAL, SR. EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE DEPUTADO JOSÉ EDÍSIO OLIVEIRA TEIXEIRA PACHECO, A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SITUADA NA RUA FREI CASSIANO, NO BAIRRO BOA VISTA

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A “LEI DRA. FRANCISCA DA SILVA GÓIS DE COMBATE AO RACISMO”, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NO DIA 21 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 7.147,47 M², DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 3907, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONAL, A FIM DE FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A CURSOS DE NÍVEIS TÉCNICOS E SUPERIORES, A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA VERDE POR ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE À SRA. EDINILZA MARIA ANASTÁCIO FEITOSA