Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2311 registros Informações atualizadas em: 17/08/2025 - 11:41:02

LEI MUNICIPAL: 095/2007 17/12/2007

RUA - TEREZA VICENTE DOS SANTOS

LEI MUNICIPAL: 094/2007 17/12/2007

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ABEME

LEI MUNICIPAL: 093/2007 17/12/2007

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA

LEI MUNICIPAL: 090/2007 17/12/2007

CONVENIO - EMPRESAS DA INICIATIVA PRIVADA PARA ADOÇÃO

LEI MUNICIPAL: 089/2007 17/12/2007

RUA - FRANCISCO TORQUATO DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 087/2007 17/12/2007

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE TANQUES DO BARRENTO

LEI MUNICIPAL: 086/2007 17/12/2007

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO DO CARREGO DOS TANQUES

LEI MUNICIPAL: 085/2007 17/12/2007

TITULO DE CIDADÃO - TEODORICO JOSE BARRETO MENEZES

LEI MUNICIPAL: 084/2007 17/12/2007

TITULO DE CIDADÃO - VALDECI DOS SANTOS ROSA

LEI MUNICIPAL: 083/2007 17/12/2007

RUA - TEREZINHA RODRIGUES DE LAVOR

LEI MUNICIPAL: 082/2007 17/12/2007

CONVENIO - SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO

LEI MUNICIPAL: 080/2007 12/11/2007

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

LEI MUNICIPAL: 079/2007 09/11/2007

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - GRERFJ

LEI MUNICIPAL: 078/2007 09/11/2007

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - MAE

LEI MUNICIPAL: 077/2007 09/11/2007

PRAÇA - AMADEU RODRIGUES DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 076/2007 09/11/2007

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO DANIEL

LEI MUNICIPAL: 075/2007 09/11/2007

RUA - IDELZUITE CACAU OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 074/2007 09/11/2007

LOGADOURO - IRENE AGRELA DOS SANTOS

LEI MUNICIPAL: 073/2007 09/11/2007

GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 072/2007 09/11/2007

GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS

LEI MUNICIPAL: 070/2007 09/11/2007

GRATIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES

LEI MUNICIPAL: 069/2007 09/11/2007

CRIAÇÃO DE CONCELHO - CONSEM

LEI MUNICIPAL: 066/2007 09/11/2007

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AMAI

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