INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS E CONTROLE PREVENTIVO NO MACROPROCESSO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES, PRINCIPIOS, GOVERNANÇA, ESTRUTURA ORIENTATIVA E MECANISMOS GERAISPARA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, E REVISÃO DO PPA
