A Prefeitura de Itapipoca decretou ponto facultativo para esta segunda-feira, 5 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão da realização do primeiro turno das Eleições Gerais, ocorrido no domingo (4).
A medida considera a necessidade de organização, preparação e posterior restabelecimento dos prédios e espaços públicos municipais utilizados pela Justiça Eleitoral durante o pleito.
O ponto facultativo não se aplica aos serviços públicos essenciais ou que não possam sofrer interrupção. Permanecem com funcionamento assegurado, entre outros, os serviços de saúde, atendimentos previamente agendados, identificação civil da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, limpeza pública e coleta de resíduos, fiscalização e controle do trânsito e vigilância patrimonial.
Os titulares dos órgãos e entidades municipais deverão adotar as medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais, incluindo a organização de escalas e plantões quando necessário.
O Decreto nº 172/2026 foi publicado em 2 de outubro e entra em vigor na data de sua publicação.
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