Prefeitura de Itapipoca

INEXIGIBILIDADE: 24.20.23-PI - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 28/08/2024

Data da divulgação do extrato: 27/08/2024

Data da ratificação: 28/08/2024

Data da divulgação da ratificação: 28/08/2024

Valor estimado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL DE NÍVEL E RECONHECIMENTO NACIONAL, DO GÊNERO FORRÓ ELETRÔNICO, PARA SE APRESENTAR NA 26ª EDIÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITAPIPOCA - EXPOITA 2024. EVENTO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2024.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da inexigibilidade de licitação seria a solução capaz de satisfazer as necessidades do(a) Secretaria da Cultura. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 74, II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Fundamentação legal

Art. 74, II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/08/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITIO ELETRÔNICO E NO PORTAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES
Responsável pela Informação	RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THAIZA DOS SANTOS VIEIRA
Responsável pela Ratificação	SHIRLEY JANE DA SILVA LAVOR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE CULTURA	SHIRLEY JANE DA SILVA LAVOR	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	30.807.771/0001-56	VENCEDOR	450.000,00

Andamento

DATA: 28/08/2024 - 16:33 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS

DATA: 28/08/2024 - 10:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: SHIRLEY JANE DA SILVA LAVOR

Descrição	Extensão	Tamanho
PROPOSTA DE PREÇO HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS	PDF	247KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA	PDF	1MB
MINUTA DE CONTRATO	PDF	380KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE	PDF	675KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA	PDF	719KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROPOSTA DE PREÇO HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

PDF

247KB

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA

PDF

1MB

MINUTA DE CONTRATO

PDF

380KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

PDF

675KB

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA

PDF

719KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/08/2024	CONTRATO ORIGINAL	202408280001 24.20.23-PI	2024	HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	450.000,00	28/08/2024 27/12/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

28/08/2024

CONTRATO ORIGINAL

202408280001 24.20.23-PI

2024

HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

450.000,00

28/08/2024
27/12/2024

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