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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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INEXIGIBILIDADE: 24.11.03-PI - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 11/07/2024
Data da divulgação do extrato: 11/07/2024
Data da ratificação: 15/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 15/07/2024
Valor estimado: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL A SER DESTINADO À INSTALAÇÃO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da inexigibilidade de licitação seria a solução capaz de satisfazer as necessidades do(a) Fundo Municipal de Saude. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Fundamentação legal
Art. 74, V da Lei Federal 14.133
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO ELETRÔNICO E NO PORTAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Wilsiane Soares de Oliveira Marques
Responsável pela Informação Rafael Albuquerque dos Santos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Thaiza dos Santos Vieira
Responsável pela Ratificação Vanessa Kerly Montenegro de Oliveira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saude Vanessa Kelry Montenegro de Oliveira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOÃO TARCISIO DE LIMA ***.471.823-** VENCEDOR 75.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE ALUGUEL PDF 57KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO PDF 608KB
MINUTA DO CONTRATO PDF 832KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 60KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA PDF 156KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
15/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 202407150002 24.11.03-PI 2024 JOÃO TARCISIO DE LIMA 75.000,00 15/07/2024
15/07/2025
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