| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 10/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 10/05/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO DO CEARÁ |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | OSEIAS LUIS IRINEU |
| Responsável pela Informação | RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | THAIZA DOS SANTOS VIEIRA |
| Responsável pela Adjudicação | MARIA CLAUDIANA DA SILVA |
| Responsável pela Homologação | MARIA CLAUDIANA DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO | MILENA ELAINE CAMPOS |