| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 28/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 28/07/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO DO CEARÁ |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Wilsiane Soares de Oliveira Marques |
| Responsável pela Informação | Wilsiane Soares de Oliveira Marques |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Ronny Felicio de Oliveira |
| Responsável pela Adjudicação | Marcus Saulo Pinto Marques |
| Responsável pela Homologação | Marcus Saulo Pinto Marques |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Planejamento e Gestão | Francisco Jeronimo do Nascimento | ||
| Secretaria de Finanças | Marcus Saulo Pinto Marques | ||
| Secretaria de Infraestrutura | Antonio Vitor Nobre de Lima |