| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 31/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 31/03/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO DO CEARÁ |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE BARBOSA XAVIER JUNIOR |
| Responsável pela Informação | RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCA EDILENE MARQUES PACHECO AZEVEDO |
| Responsável pela Adjudicação | ANA CLAUDIA MELO VASCONCELOS |
| Responsável pela Homologação | ANA CLAUDIA MELO VASCONCELOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO | ANA CLAUDIA MELO VASCONCELOS |