| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 03/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 03/02/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO DO CEARÁ |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CLEIDIANA PEREIRA DE ARAUJO |
| Responsável pela Informação | RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | AMALBA CRYSTHINE MESQUITA MOTA |
| Responsável pela Adjudicação | RAIMUNDO FILHO DOS SANTOS |
| Responsável pela Homologação | RAIMUNDO FILHO DOS SANTOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS | RAIMUNDO FILHO DOS SANTOS |