| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/06/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO |
| 10/06/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 10/06/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RONIEL DA SILVA SOARES |
| Responsável pela Informação | RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GLEYSON NERY RODRIGUES |
| Responsável pela Adjudicação | MILENA ELAINE CAMPOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO | GERENCIADOR |