| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/07/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 31/07/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES |
| Responsável pela Informação | RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOYCE ALVES FERREIRA |
| Responsável pela Homologação | MARIA CLAUDIANA DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO | MILENA ELAINE CAMPOS | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL E ANEXOS | 6MB | 
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