| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/05/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Wilsiane Soares de Oliveira Marques |
| Responsável pela Informação | Rafael Albuquerque dos Santos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Joyce Alves Ferreira |
| Responsável pela Homologação | Francisco Jeronimo do Nascimento |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Planejamento e Gestão |