Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 027/2009
19/05/2009
Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Saúde do Município, e a Associação dos Agentes de Saúde de Itapipoca - AASI na forma que indica e dá outras providências.
