Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 024/2011
28/06/2011
Cria a Escola Premiada e Institui abono remuneratório especial II (SPAECE-ALFA) para professores efetivos com exercício funcional nas ESCOLAS PREMIADAS da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências.
