Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 031/2012
19/10/2012
Torna de Utilidade pública a Associação dos Empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município de Itapipoca - AMICRO Itapipoca e dá outras providências.
