Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 007/2013
04/02/2013
Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com o Instituto 3 Climas para a Educação, Cultura e Esporte, na forma que indica e dá outras providências.
