Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 039/2013
05/03/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil, com a interveniência da Associação Atlética Bando do Brasil - AABB de Itapipoca, para fins que menciona, e dá outras providências.
