Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 057/2013
16/04/2013
Dispõe sobre o repasse, através de Convênio, de recursos financeiros da Secretaria Municipal de Educação e Cultura aos Conselhos Escolares da Rede de Ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências.
