Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 144/2013
03/12/2013
Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Moradores Sítio Chaves e Cabeceiras, na forma que indica e dá outras providências.
