Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 002/2014
21/02/2014
Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, atraves da Secretaria de Educação e Cultura, com a ASSOCIAÇÃO DE ARTES CIÊNCIAS DE ITAPIPOCA, na forma que indica e dá outras providências.