Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 024/2014
23/05/2014
Altera a Lei nº 044/2012 de 30 de novembro de 2012, que denomina de Francisca de Sousa Braga um prédio da Creche situado na Rua Ana Luiza Braga, S/N, Bairro Madalenas, neste Município.
