Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 042/2014
02/06/2014
Ratifica as alterações promovidas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Itapipoca - Ce, constituído pela Ratificação da Lei Municipal nº 032/2009, e dá outras providências.
