Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 001/2015
06/02/2015
Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a Associação dos Remanescentes de Quilombo de Nazaré, na forma que indica e dá outras providências.
