Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 088/2025

08/09/2025

DENOMINA DE PEDRO RODRIGUES VIANA, UM LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA 17, NO LOTEAMENTO FLORES, TENDO SEU INÍCIO NAS COORDENADAS UTM: -3.480558, 39.577841, COM SEU TÉRMINO NAS COORDENADAS UTM: -3.480542, 39.580657, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.

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