Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 085/2025
08/09/2025
ALTERA A LEI N° 122, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA, PARA AJUSTAR A FONTE DE CUSTEIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
