Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 046/2025
24/07/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR I, DIRETOR ESCOLAR IIE COORDENADOR PEDAGÓGICO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
