Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 046/2025

24/07/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR I, DIRETOR ESCOLAR IIE COORDENADOR PEDAGÓGICO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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