Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 048/2025
24/07/2025
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIPOCA PME, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 022, DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
