Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 033/2025
23/05/2025
DENOMINA MARIA ALDENORA DE SOUSA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SITUADO NA LOCALIDADE DE CORRÉGO DA ESTRADA, NO DISTRITO DE MARINHEIROS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.