Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 027/2025
08/05/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, E A COLONIA DE PESCADORES DA BALEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
